Tag: Política Fiscal

Previdência nos estados brasileiros

Após a aprovação da Reforma da Previdência, o Congresso Nacional deu início a tramitação da chamada PEC paralela (Proposta de Emenda à Constituição 133/2019), que garante a inclusão dos estados e municípios no novo modelo de aposentadorias. Esse projeto adquire caráter essencial ao analisar dados das previdências dos estados brasileiros. Somente nos 4 primeiros meses…
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Novo cenário para a conjuntura econômica: juros baixos, política fiscal e início da retomada

A aprovação da reforma da previdência em segundo turno no Senado marca o início de uma nova trajetória do cenário econômico. Como é possível observar no gráfico 1 (em destaque) – em que são retratadas as curvas de juro para os dias 21, 22 (aprovação da reforma) e 24 de outubro – a aprovação teve…
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Crise fiscal e os municípios mineiros

Em meio aos debates sobre a Reforma da Previdência e a Reforma Tributária, a situação fiscal dos municípios mineiros é preocupante. No ano de 2018, o Governo de Minas Gerais repassou R$ 13,9 bilhões aos municípios mineiros, sendo R$ 10,9 bilhões do ICMS, R$ 172,8 milhões do IPI e R$ 2,8 bilhões do IPVA. As…
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ICMS em Minas Gerais

Finalizada a tramitação da reforma da previdência, a reforma tributária promete ser pauta política importante em 2019. Afora a proposta de reforma do Governo Federal, liderada pelo Secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, a Câmara dos Deputados apresentou um projeto próprio, idealizado pelo economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF). Em geral,…
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Crise fiscal em Minas

Minas Gerais inicia o ano de 2019 sem ainda ter conseguido equalizar seu déficit fiscal, com consequente elevação da dívida pública, dificuldades de pagamento da folha do funcionalismo e deterioração da capacidade de investimento e de manutenção da máquina pública. O projeto de lei 5406/2018, vide a Lei Orçamentária Anual de 2019, prevê déficit de…
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O problema fiscal brasileiro

Os gastos finalísticos são despesas correntes ligadas à oferta de produtos e a serviços do governo para a sociedade que se repetem ao longo do tempo. As despesas finalísticas (ou primárias) representam 41% dos gastos totais do governo, sendo os outros 59% gastos com encargos especiais, principalmente relacionados à dívida pública. Como podemos observar, os gastos…
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