Previdência nos estados brasileiros

Após a aprovação da Reforma da Previdência, o Congresso Nacional deu início a tramitação da chamada PEC paralela (Proposta de Emenda à Constituição 133/2019), que garante a inclusão dos estados e municípios no novo modelo de aposentadorias. Esse projeto adquire caráter essencial ao analisar dados das previdências dos estados brasileiros. Somente nos 4 primeiros meses de 2019, o déficit acumulado pelos 26 estados e o Distrito Federal foi de R$30 bilhões, de modo que apenas 4 estados obtiveram resultado positivo: Amapá, Distrito Federal, Rondônia e Roraima. Alguns estados possuem relação inativos/ativos maior do que 1, ou seja, há mais pessoas recebendo benefícios do que pessoas contribuindo.

Em Minas Gerais, o déficit saltou de pouco mais de R$7 bilhões em 2007 para R$16,47 bilhões em 2017. Em meio à crise econômica que tem agravado a situação fiscal de muitos estados brasileiros – dado a queda na arrecadação tributária -, a aprovação dessa PEC pode representar uma possibilidade de alívio nas contas públicas.

Produzido por Alisson Giffoni. 

Belo Horizonte, 18 de novembro de 2019.