O problema fiscal brasileiro

Os gastos finalísticos são despesas correntes ligadas à oferta de produtos e a serviços do governo para a sociedade que se repetem ao longo do tempo. As despesas finalísticas (ou primárias) representam 41% dos gastos totais do governo, sendo os outros 59% gastos com encargos especiais, principalmente relacionados à dívida pública. Como podemos observar, os gastos das funções governamentais não cresceram em relação ao PIB, indicando que não houve um crescimento exacerbado das áreas de atuação do poder público nos últimos anos. O único aumento acelerado de gastos em relação ao PIB é o da previdência social, em grande parte decorrente de uma questão demográfica estrutural enfrentada por vários países do mundo, o envelhecimento populacional.

A previdência social, que já utilizava mais de 50% do orçamento finalístico do governo, cresceu 3% nos últimos 4 anos e mostra uma tendência contínua de aumento. Isso enfatiza a necessidade de uma reforma previdenciária sustentável, que consiga acomodar o envelhecimento da população sem causar danos ao bem-estar social. Além disso, observamos uma queda na participação dos gastos em saúde, assistência social e trabalho (gastos com proteção e benefícios ao trabalhador e fomento ao trabalho). Isso mostra uma leve mudança estrutural das despesas do governo como consequência dos maiores valores destinados à outras funções. 

Simultaneamente, temos um problema do lado das receitas do Estado. Nos últimos anos, o Governo Federal não consegue alcançar suas previsões de arrecadação corrente. A arrecadação caiu, e essa frustração das expectativas de receita são um obstáculo ao alcance da meta fiscal por parte do governo. Contudo, 2017 e 2018 demonstram resultados melhores do que os períodos anteriores. Essa recuperação lenta e gradual da arrecadação brasileira acompanha o ritmo da retomada do crescimento econômico brasileiro. Apesar disso, o problema de arrecadação no país, que permanece em níveis abaixo do necessário, se mantém. Essa constante frustração das receitas governamentais pode ser resultante da própria estrutura tributária brasileira, muito baseada em impostos sobre o consumo, e pela capacidade contributiva limitada da população de renda média-baixa.

Belo Horizonte, 23 de outubro de 2018.