28 de fevereiro de 2020
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- Esta nota técnica discute a PEC emergencial, chamando a atenção para os potenciais impactos sobre o nível de atividade, emprego e desigualdade.
- A PEC emergencial enviada pelo governo ao Congresso prevê o corte em até 25% dos vencimentos e das horas de trabalho do funcionalismo público, se necessário, dada a situação de déficits fiscais.
- A análise meramente fiscal da PEC desconsidera outros impactos, tão ou mais relevantes, dessa politica. O debate e as decisões de políticas públicas precisam ser qualificados com estudos amplos e com rigor metodológico e empírico.
- O sistema econômico é interdependente, de forma que quaisquer medidas de politica economica devem ser avaliadas pelo seu impacto em diversas dimensões economicas: renda, consumo, emprego, preços e desigualdade.
- Os economistas tem estudado os efeitos de riscos e incerteza sobre a decisão de consumo das famílias. Dentre as respostas a incertezas nos rendimentos está a possibilidade de uma atitude de precaução das famílias, que pode se materializar em redução de consumo.
- Um efeito adicional de incerteza sobre a renda de servidores públicos pode trazer um elemento adicional de obstáculo para a recuperação econômica, que é um dos objetivos da própria PEC.
- Para analisar o efeito possível de retração de consumo dos servidores públicos, e traçar seu impacto na economia brasileira, utilizamos um modelo econômico de simulação desenvolvido no NEMEA-Cedeplar da UFMG.
- A estratégia empírica que adotamos assume que o corte de salários do funcionalismo público implica redução de consumo. Esse choque negativo de consumo impacta as diversas dimensões da economia: produção, emprego, renda, preços e a própria arrecadação de tributos.
- O setor da Administração Pública pagou cerca de 220 bilhões de reais em salários, 12% do total de salários pagos, em 2018, no Brasil. Testamos três cortes de consumo das famílias de servidores públicos: 5%, 10% e 25%.
- Nossos resultados indicam que o PIB pode recuar de -1,4% (corte de 25%) a
-0,30% (corte de 5%) como efeito de curto prazo desse tipo de política, em relação a um cenário sem essa política. - Ao longo dos trimestres seguintes, há ajustes que levam a impactos (queda) menores. Mas, no médio prazo, o impacto negativo é permanente se a medida não for revertida: -1% para corte de 25% e -0,2% para corte de 5%.